Nesta segunda-feira (17), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) propôs à Justiça Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela, para suspender a realização do show do cantor Luan Santana previsto para ser realizado na casa de diversões Happy Land, neste domingo (23), em Itaboraí.
Segundo nota da assessoria do MPRJ, a medida foi tomada porque nem a empresa organizadora do evento nem a proprietária do estabelecimento apresentaram todos os alvarás, autorizações e certificados necessários para a garantia da segurança do público, estimado em 20 mil pessoas. Também foi requerida em caráter liminar a suspensão da venda de ingressos e devolução do valor pago por quem já comprou as entradas.
O texto da ação destaca que a Diretoria de Diversões Públicas do CBMERJ já havia indeferido o pedido de realização do show na data divulgada e que o contrato de prestação de serviços de saúde, para fornecimento de UTI Móvel, não especificava o número de unidades contratadas, a qualificação e o número de profissionais aptos ao atendimento de emergência, além de constar como data no documento o dia 30 de outubro, período posterior à apresentação do cantor sertanejo.
A ação foi distribuída para a 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, que deve decidir sobre o pedido de antecipação de tutela ainda esta semana.
Tragédia em 2007
Na ACP, o MPRJ citou que a Happy Land é reincidente na prática de infrações administrativas às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ressaltou que em uma festa rave realizada no local, em 2007, houve elevado consumo de drogas e álcool, sobretudo, por adolescentes. De acordo com a ação, na ocasião, um adolescente morreu e muitas vítimas de overdose foram atendidas em hospitais locais e de municípios vizinhos.
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